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21/10/2008
DECISÃO DE JUIZ ARBITRAL É VALIDADA PELA JUSTIÇA DO TRABALHO
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que reconhece como válida e eficaz, para todos os fins de direito, sentença proferida por juiz arbitral em ação trabalhista.
 
2/10/2008
A Arbitragem e o Projeto de Lei sobre Contrato de Seguro
Com a intenção de proteger direitos e estimular o desenvolvimento do mercado, a chamada Lei do Seguro tem um capítulo específico sobre meios alternativos de resolução de conflitos que pretende modificar o que está estabelecido na Lei de Arbitragem para os contratos de adesão.

 
 



A utilização da arbitragem como meio de solução de conflitos tende intensificar-se em curto prazo de tempo, com o intuito de afastar o desgaste, emocional e financeiro, a que as partes são submetidas na Justiça pública, em razão da sua morosidade.

 


A arbitragem gradativamente se consagra como mecanismo eficaz para a solução de controvérsias, tornando-se uma ferramenta indispensável para as empresas e seus negócios.

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O meio utilizado para a solução de conflitos extrajudiciais inclui-se no quadro de um movimento universal de acesso à Justiça, que congrega praticamente a unanimidade dos juristas atentos à questão fundamental de compatibilizar a complexidade da vida moderna com os mecanismos tradicionais de solução de conflitos.

 
 
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